Contratos com Cláusula de Comissão de Permanência: Aspectos Legais, Cálculos e Jurisprudência
Introdução A comissão de permanência é um dos temas mais polêmicos no direito bancário. Presente em diversos contratos de financiamento, ela surge como encargo aplicado no caso de inadimplência, com a promessa de substituir juros remuneratórios, juros moratórios e correção