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O Impacto da ADC 58 nos Contratos Bancários: Entendendo a Aplicação da SELIC
Introdução A decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58 (ADC 58) transformou o cenário da atualização de débitos judiciais no Brasil. Ao definir a aplicação exclusiva da taxa SELIC como índice unificado de correção monetária
Como calcular os juros de mora em ações previdenciárias
E aí pessoal, como vão todos… espero que sempre tudo bem! Hoje quero dar continuidade ao tema “Cálculos Previdenciários”, já comentamos sobre como começar um cálculo, a forma de atualização das diferenças apuradas e agora vamos fechar o assunto falando
Atualização Monetária e Juros nos Cálculos Previdenciários
A atualização monetária e os juros são elementos fundamentais nos cálculos previdenciários. Eles garantem que os valores devidos pelo INSS mantenham o poder de compra original do segurado e sejam acrescidos de juros em razão do atraso no pagamento. Para
Cálculo da Mora Bancária: Juros de Mora e Multa Contratual
Introdução A mora bancária é uma das questões mais recorrentes em contratos de financiamento, empréstimos, cartão de crédito e demais operações bancárias. Sempre que o consumidor atrasa o pagamento, as instituições financeiras aplicam encargos que elevam o saldo devedor. Saber
Como impugnar cálculos equivocados da União, Estados e Municípios
Impugnar cálculos equivocados apresentados pela União, Estados e Municípios é uma das tarefas mais complexas e ao mesmo tempo mais importantes da advocacia e da perícia judicial. Esses entes públicos, quando demandados judicialmente, muitas vezes apresentam cálculos padronizados, que seguem
Como calcular juros de mora em situações anteriores ao Código Civil 2002 (0,5% a.m. e 1% a.m.)
Tudo bem pessoal… calcular juros de mora pode ser uma matéria relativamente simples, mas existem situações que necessitam de um pitada a mais de atenção para não fazer o cálculo errado. Neste sentido é importante observarmos o critério de juros