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Alienação Fiduciária: Impactos nos Cálculos Revisionais
Introdução A alienação fiduciária em garantia é uma das principais modalidades de garantia nos contratos bancários no Brasil, amplamente utilizada em financiamentos de veículos, imóveis e bens móveis. Regulada pela Lei 9.514/1997 (para bens imóveis) e pelo Decreto-Lei 911/1969 (para
Parcelamento de Saldo Devedor de Cartão de Crédito: Aspectos Técnicos e Jurídicos
Introdução O cartão de crédito é um dos instrumentos financeiros mais utilizados pelos consumidores brasileiros, mas também é uma das principais fontes de endividamento. Quando o cliente não consegue pagar o valor integral da fatura, surge a alternativa do parcelamento
Atualização Monetária em Contratos Bancários: Índices Aplicáveis e Impactos nos Cálculos
Introdução A atualização monetária é um dos pontos mais delicados nos cálculos judiciais envolvendo contratos bancários. A escolha do índice aplicável pode alterar significativamente o valor devido, influenciando tanto o saldo devedor em ações revisionais quanto o montante a ser
Erros Mais Comuns em Cálculos Previdenciários e Como Evitá-los
O cálculo previdenciário exige técnica, atenção aos detalhes e conhecimento atualizado das normas legais e jurisprudenciais. Pequenos deslizes podem resultar em grandes prejuízos para segurados, advogados e peritos, além de gerar sucumbências desnecessárias em processos judiciais. Este guia aborda os
O que é a Revisão de Contrato Bancário e Quando Ela é Cabível
Introdução Os contratos bancários estão presentes em praticamente todas as etapas da vida financeira dos brasileiros: financiamentos imobiliários, crédito consignado, contratos de veículos, empréstimos pessoais, cheque especial e até mesmo no rotativo do cartão de crédito. Embora indispensáveis para viabilizar