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Cálculo de Devolução em Dobro (art. 42, CDC): Conceito, Aplicações e Metodologia Prática
Introdução O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) consagra uma das garantias mais relevantes para a proteção do consumidor: a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente. Esse dispositivo é constantemente aplicado em contratos bancários, principalmente
Erros Comuns em Cálculos Bancários e Como Evitá-los
Introdução Os cálculos bancários estão entre os mais complexos do Direito aplicado à perícia contábil. Financiamentos, cartões de crédito, contratos de leasing, empréstimos consignados e operações de crédito em geral exigem rigor técnico para identificar abusividades e corrigir distorções. No
Tabela Price x SAC: Impactos nos Contratos Bancários
Introdução O sistema de amortização é o coração de qualquer contrato de financiamento. Ele define como as parcelas são calculadas, como os juros são cobrados e de que maneira o saldo devedor se reduz ao longo do tempo. No Brasil,
Juros Abusivos: Parâmetros do Banco Central e Jurisprudência do STJ
Introdução A cobrança de juros é a essência das operações bancárias. Entretanto, quando ultrapassa limites razoáveis e rompe o equilíbrio contratual, os juros passam a ser classificados como abusivos. No Brasil, a definição e o combate a práticas de juros
Técnicas de Concentração Profunda Durante Elaboração de Laudos Complexos
A elaboração de laudos complexos exige não apenas domínio técnico, mas também capacidade de concentração profunda. Um cálculo judicial ou parecer pericial envolve centenas de variáveis, documentos extensos, prazos curtos e a necessidade de entregar resultados claros e confiáveis. Nesse
Jurisprudência Atualizada do STJ sobre Capitalização de Juros (Anatocismo)
Introdução O tema da capitalização de juros ou anatocismo é um dos mais controversos no direito bancário e revisional. Envolve a aplicação de juros sobre juros e impacta diretamente os montantes de dívida. Vários posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça