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Cálculo do Benefício Assistencial (LOAS): diferenças em relação à previdência
O Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, conhecido como BPC-LOAS, é uma das principais garantias sociais previstas na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993). Diferente dos benefícios previdenciários, que dependem
Cálculo do Teto Previdenciário: revisão e jurisprudência atual
Introdução O teto previdenciário é um dos temas mais recorrentes em revisões de benefícios do INSS. Muitos segurados tiveram sua Renda Mensal Inicial (RMI) limitada ao teto vigente no momento da concessão, ainda que a média de salários fosse superior.
Planejamento Previdenciário: como projetar valores de benefício futuro
O planejamento previdenciário é uma das ferramentas mais estratégicas à disposição de advogados e peritos que atuam na área previdenciária. Diferente da revisão ou da simples análise de cálculos já consolidados, o planejamento é preventivo: busca projetar cenários futuros e
Como calcular o tempo de contribuição em casos de vínculos irregulares
O reconhecimento de tempo de contribuição em vínculos irregulares é um dos temas mais sensíveis e recorrentes na prática previdenciária. Muitos segurados trabalharam em períodos sem registro em carteira, com contribuições em atraso ou vínculos que não foram corretamente anotados