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Súmulas e orientações aplicáveis aos fundos de pensão
O universo dos fundos de pensão é repleto de especificidades jurídicas, regulatórias e atuariais. Com a multiplicação de ações judiciais envolvendo entidades fechadas de previdência complementar como PREVI, PETROS, FUNCEF, POSTALIS e tantas outras tornou-se indispensável compreender como a jurisprudência
Como interpretar regulamentos antigos e suas alterações ao longo do tempo
Introdução Um dos maiores desafios em ações judiciais contra fundos de pensão está na interpretação dos regulamentos que regem os planos de benefícios. Muitos desses regulamentos foram editados há décadas, sofreram inúmeras alterações ao longo do tempo e, em alguns
Diferença entre plano BD, CD e CV: impactos jurídicos e econômicos
Os fundos de pensão desempenham um papel central na previdência complementar fechada no Brasil. Eles são responsáveis pela administração de grandes patrimônios e pela garantia de aposentadorias suplementares a milhares de trabalhadores de empresas públicas e privadas. Nesse contexto, a
A PREVI e os principais litígios envolvendo participantes
A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil PREVI é um dos maiores e mais antigos fundos de pensão do Brasil. Criada em 1904, desempenha papel central na previdência complementar dos bancários e acumula um patrimônio bilionário. Ao
Impacto de decisões trabalhistas no cálculo da suplementação
A relação entre decisões da Justiça do Trabalho e a suplementação de aposentadoria paga por fundos de pensão é um dos temas mais complexos e relevantes no campo da previdência complementar fechada. Isso porque o vínculo entre a remuneração recebida
PETROS e as demandas de revisão de benefício
A PETROS, fundo de pensão dos empregados do sistema Petrobras, é um dos maiores e mais complexos fundos de previdência complementar fechada do Brasil. Criada em 1970, administra bilhões em ativos e atende centenas de milhares de participantes entre ativos,