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Juros Abusivos: Parâmetros do Banco Central e Jurisprudência do STJ
Introdução A cobrança de juros é a essência das operações bancárias. Entretanto, quando ultrapassa limites razoáveis e rompe o equilíbrio contratual, os juros passam a ser classificados como abusivos. No Brasil, a definição e o combate a práticas de juros
O que é a Revisão de Contrato Bancário e Quando Ela é Cabível
Introdução Os contratos bancários estão presentes em praticamente todas as etapas da vida financeira dos brasileiros: financiamentos imobiliários, crédito consignado, contratos de veículos, empréstimos pessoais, cheque especial e até mesmo no rotativo do cartão de crédito. Embora indispensáveis para viabilizar
Amortização Negativa: O que é e Por Que Anula Contratos
Introdução A amortização negativa é uma das práticas mais gravosas encontradas em contratos bancários. Ela ocorre quando as parcelas pagas pelo devedor não conseguem sequer cobrir os juros do período, resultando em aumento contínuo do saldo devedor. Trata-se de um
Taxa Média de Mercado do BACEN: Como Aplicar nos Cálculos
Introdução A taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) é um dos principais parâmetros técnicos utilizados em ações revisionais de contratos bancários. Ela funciona como referência para verificar se a taxa de juros contratada pelo banco
Anatocismo em Contratos Bancários: Como Identificar e Calcular
Introdução O anatocismo é um dos temas mais polêmicos do direito bancário e da perícia contábil. Popularmente conhecido como a prática de cobrar “juros sobre juros”, ele é responsável por transformar dívidas administráveis em passivos impagáveis. Apesar de parecer simples,