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Cálculo da Mora Bancária: Juros de Mora e Multa Contratual
Introdução A mora bancária é uma das questões mais recorrentes em contratos de financiamento, empréstimos, cartão de crédito e demais operações bancárias. Sempre que o consumidor atrasa o pagamento, as instituições financeiras aplicam encargos que elevam o saldo devedor. Saber
Cálculo de Devolução em Dobro (art. 42, CDC): Conceito, Aplicações e Metodologia Prática
Introdução O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) consagra uma das garantias mais relevantes para a proteção do consumidor: a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente. Esse dispositivo é constantemente aplicado em contratos bancários, principalmente
Contratos com Cláusula de Comissão de Permanência: Aspectos Legais, Cálculos e Jurisprudência
Introdução A comissão de permanência é um dos temas mais polêmicos no direito bancário. Presente em diversos contratos de financiamento, ela surge como encargo aplicado no caso de inadimplência, com a promessa de substituir juros remuneratórios, juros moratórios e correção
Juros Acima da Taxa Média: Como Recalcular o Contrato
Introdução Uma das discussões mais recorrentes em revisões de contratos bancários é a aplicação de juros acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Essa questão é central em ações revisionais, pois permite verificar se os encargos cobrados
Revisão de Contratos Empresariais de Grande Porte: Aspectos Técnicos, Jurídicos e Periciais
Introdução Os contratos empresariais de grande porte são instrumentos financeiros complexos, firmados geralmente entre instituições bancárias e empresas com alto volume de crédito. A depender da natureza do contrato financiamentos estruturados, linhas de crédito rotativo, contratos de exportação ou grandes
Empréstimos com Garantia de Imóvel: Riscos e Revisão
Introdução Os empréstimos com garantia de imóvel conhecidos como home equity ou contratos de alienação fiduciária vêm ganhando espaço no mercado brasileiro como alternativa de crédito de médio e longo prazo. Por oferecerem ao banco uma garantia real (o imóvel),