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O Impacto da ADC 58 nos Contratos Bancários: Entendendo a Aplicação da SELIC
Introdução A decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58 (ADC 58) transformou o cenário da atualização de débitos judiciais no Brasil. Ao definir a aplicação exclusiva da taxa SELIC como índice unificado de correção monetária
Súmulas e orientações aplicáveis aos fundos de pensão
O universo dos fundos de pensão é repleto de especificidades jurídicas, regulatórias e atuariais. Com a multiplicação de ações judiciais envolvendo entidades fechadas de previdência complementar como PREVI, PETROS, FUNCEF, POSTALIS e tantas outras tornou-se indispensável compreender como a jurisprudência
Entenda os Juros Trabalhistas: antes e depois da ADC 58/59
A discussão sobre juros e correção monetária dos débitos trabalhistas é uma das mais relevantes da prática forense. Durante décadas, o tema gerou intensos debates e inúmeras mudanças legislativas e jurisprudenciais. O que parecia apenas uma questão técnica de cálculo,
Como aplicar o IPCA-e e SELIC nos cálculos trabalhistas
Recentemente o STF determinou a exclusão da Taxa Referencial para atualização dos débitos trabalhistas, em seu lugar, pede a aplicação do IPCA-e e SELIC. Quanto a alterar o critério de atualização monetária tudo bem, isso não é novidade para nós,
Você precisa conhecer a tese de exclusão do ICMS sobre a energia contratada
Se você advogado ainda não conhece a tese de exclusão do ICMS sobre a demanda de energia contratada, então você precisa conhecer! E caso você já conheça e ainda não dá muita importância para ela, então, vou te dar alguns