STJ revisa benefícios previdenciários por atividades concomitantes
O Superior Tribunal de Justiça no dia 11/05/2022 decidiu em favor dos trabalhadores, para que possam recalcular seus benefícios previdenciários, quando houve a atuação em duas atividades ao mesmo tempo. O tema repetitivo 1070 (clique aqui para acessar) trata das
Possui ação contra a FUNCEF. Veja como aumentamos o valor em 1 milhão para o aposentado
Esse aumento se deu de forma legal, prevista em regulamento. A Nota Técnica Atuarial do Plano de Benefícios REG/REPLAN, reforça que o custeio do FAB se dá integralmente pelos benefícios saldados dos participantes elegíveis ao Benefício Programado Pleno que não
Saiba tudo sobre a tese da Reserva de margem consignável (Material Jurídico)
Hoje quero escrever sobre uma tese que fazemos muitos cálculos aqui na MH (mais de 500 mensais), que é a tese da Reserva de Margem Consignável (RMC). Essa tese abrange milhões de brasileiros em todo o país, com decisões muito
Cálculo da exclusão do ICMS sobre a demanda de energia contratada (planilha estimativa)
Como vai pessoal?! Espero que todos bem! Hoje quero escrever e ajudar ainda mais os advogados que buscam ajuizar a essa tese em favor dos seus clientes, objetivando a restituição dos valores cobrados a maior, buscando a exclusão do icms