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Súmulas e orientações aplicáveis aos fundos de pensão
O universo dos fundos de pensão é repleto de especificidades jurídicas, regulatórias e atuariais. Com a multiplicação de ações judiciais envolvendo entidades fechadas de previdência complementar como PREVI, PETROS, FUNCEF, POSTALIS e tantas outras tornou-se indispensável compreender como a jurisprudência
Cálculo da exclusão do ICMS sobre a demanda de energia contratada (planilha estimativa)
Como vai pessoal?! Espero que todos bem! Hoje quero escrever e ajudar ainda mais os advogados que buscam ajuizar a essa tese em favor dos seus clientes, objetivando a restituição dos valores cobrados a maior, buscando a exclusão do icms
Possui ação contra a FUNCEF. Veja como aumentamos o valor em 1 milhão para o aposentado
Esse aumento se deu de forma legal, prevista em regulamento. A Nota Técnica Atuarial do Plano de Benefícios REG/REPLAN, reforça que o custeio do FAB se dá integralmente pelos benefícios saldados dos participantes elegíveis ao Benefício Programado Pleno que não
Cálculo da Mora Bancária: Juros de Mora e Multa Contratual
Introdução A mora bancária é uma das questões mais recorrentes em contratos de financiamento, empréstimos, cartão de crédito e demais operações bancárias. Sempre que o consumidor atrasa o pagamento, as instituições financeiras aplicam encargos que elevam o saldo devedor. Saber
Bancos Digitais e Contratos Eletrônicos: Cuidados e Cálculos
Introdução A ascensão dos bancos digitais transformou profundamente a forma como pessoas físicas e jurídicas acessam o sistema financeiro. A abertura de contas, a contratação de empréstimos, a adesão a cartões de crédito e até mesmo o financiamento de veículos
Saiba tudo sobre a tese da Reserva de margem consignável (Material Jurídico)
Hoje quero escrever sobre uma tese que fazemos muitos cálculos aqui na MH (mais de 500 mensais), que é a tese da Reserva de Margem Consignável (RMC). Essa tese abrange milhões de brasileiros em todo o país, com decisões muito