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Financiamento Imobiliário: Como Revisar Cláusulas Abusivas
Introdução O financiamento imobiliário é uma das operações de crédito mais importantes na vida financeira das famílias brasileiras. Envolve valores elevados, contratos de longo prazo e, muitas vezes, compromete a renda do consumidor por décadas. Exatamente por isso, a legislação
Teses Atuais no STF e STJ sobre Contratos Bancários
Introdução As teses firmadas pelo STF e pelo STJ em sede de repercussão geral e recursos repetitivos têm impacto direto na revisão de contratos bancários. Essas decisões orientam a atuação de advogados e peritos, estabelecendo parâmetros objetivos para identificar abusividades,
Contratos com Cláusula de Comissão de Permanência: Aspectos Legais, Cálculos e Jurisprudência
Introdução A comissão de permanência é um dos temas mais polêmicos no direito bancário. Presente em diversos contratos de financiamento, ela surge como encargo aplicado no caso de inadimplência, com a promessa de substituir juros remuneratórios, juros moratórios e correção
Atualização Monetária em Contratos Bancários: Índices Aplicáveis e Impactos nos Cálculos
Introdução A atualização monetária é um dos pontos mais delicados nos cálculos judiciais envolvendo contratos bancários. A escolha do índice aplicável pode alterar significativamente o valor devido, influenciando tanto o saldo devedor em ações revisionais quanto o montante a ser
Juros Abusivos: Parâmetros do Banco Central e Jurisprudência do STJ
Introdução A cobrança de juros é a essência das operações bancárias. Entretanto, quando ultrapassa limites razoáveis e rompe o equilíbrio contratual, os juros passam a ser classificados como abusivos. No Brasil, a definição e o combate a práticas de juros
Revisão de Contratos com Juros Flutuantes Atrelados à SELIC
Introdução Nos últimos anos, a utilização da SELIC como indexador em contratos bancários tem se tornado cada vez mais frequente. A taxa básica de juros da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), influencia diretamente as operações de crédito,