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Juros Acima da Taxa Média: Como Recalcular o Contrato
Introdução Uma das discussões mais recorrentes em revisões de contratos bancários é a aplicação de juros acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Essa questão é central em ações revisionais, pois permite verificar se os encargos cobrados
STJ revisa benefícios previdenciários por atividades concomitantes
O Superior Tribunal de Justiça no dia 11/05/2022 decidiu em favor dos trabalhadores, para que possam recalcular seus benefícios previdenciários, quando houve a atuação em duas atividades ao mesmo tempo. O tema repetitivo 1070 (clique aqui para acessar) trata das
Jurisprudência Atualizada do STJ sobre Capitalização de Juros (Anatocismo)
Introdução O tema da capitalização de juros ou anatocismo é um dos mais controversos no direito bancário e revisional. Envolve a aplicação de juros sobre juros e impacta diretamente os montantes de dívida. Vários posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça
Contratos Rurais: Juros e Encargos Específicos
Introdução Os contratos rurais possuem peculiaridades que os diferenciam dos demais contratos bancários. Regulamentados pela Lei nº 4.829/1965 (Política de Crédito Rural), eles têm como finalidade estimular a produção agrícola, pecuária e agroindustrial, oferecendo linhas de crédito com condições mais
Crédito Rotativo: Metodologia de Cálculo Revisional
Introdução O crédito rotativo é uma das modalidades de financiamento mais conhecidas e também mais onerosas oferecidas pelas instituições financeiras. Popularmente associado ao cartão de crédito, ele é acionado quando o consumidor paga apenas o valor mínimo da fatura. Embora
Encargos Moratórios e Sua Limitação Legal em Contratos Bancários
Introdução Os encargos moratórios são os acréscimos financeiros cobrados pelo atraso no pagamento das obrigações contratuais. Em contratos bancários, eles representam um dos pontos mais polêmicos nas ações revisionais, uma vez que muitas instituições financeiras aplicam cláusulas que resultam em