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Súmulas e orientações aplicáveis aos fundos de pensão
O universo dos fundos de pensão é repleto de especificidades jurídicas, regulatórias e atuariais. Com a multiplicação de ações judiciais envolvendo entidades fechadas de previdência complementar como PREVI, PETROS, FUNCEF, POSTALIS e tantas outras tornou-se indispensável compreender como a jurisprudência
Diferença entre plano BD, CD e CV: impactos jurídicos e econômicos
Os fundos de pensão desempenham um papel central na previdência complementar fechada no Brasil. Eles são responsáveis pela administração de grandes patrimônios e pela garantia de aposentadorias suplementares a milhares de trabalhadores de empresas públicas e privadas. Nesse contexto, a
Estratégias para peritos e assistentes técnicos em ações contra fundos de pensão
As ações judiciais envolvendo fundos de pensão, como PREVI, PETROS, FUNCEF, POSTALIS e tantos outros, são hoje um dos grandes desafios da advocacia e da perícia contábil no Brasil. Trata-se de processos de alta complexidade técnica, que exigem profundo conhecimento
A PREVI e os principais litígios envolvendo participantes
A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil PREVI é um dos maiores e mais antigos fundos de pensão do Brasil. Criada em 1904, desempenha papel central na previdência complementar dos bancários e acumula um patrimônio bilionário. Ao
Impacto de decisões trabalhistas no cálculo da suplementação
A relação entre decisões da Justiça do Trabalho e a suplementação de aposentadoria paga por fundos de pensão é um dos temas mais complexos e relevantes no campo da previdência complementar fechada. Isso porque o vínculo entre a remuneração recebida
PETROS e as demandas de revisão de benefício
A PETROS, fundo de pensão dos empregados do sistema Petrobras, é um dos maiores e mais complexos fundos de previdência complementar fechada do Brasil. Criada em 1970, administra bilhões em ativos e atende centenas de milhares de participantes entre ativos,