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Teses Atuais no STF e STJ sobre Contratos Bancários
Introdução As teses firmadas pelo STF e pelo STJ em sede de repercussão geral e recursos repetitivos têm impacto direto na revisão de contratos bancários. Essas decisões orientam a atuação de advogados e peritos, estabelecendo parâmetros objetivos para identificar abusividades,
Juros Acima da Taxa Média: Como Recalcular o Contrato
Introdução Uma das discussões mais recorrentes em revisões de contratos bancários é a aplicação de juros acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Essa questão é central em ações revisionais, pois permite verificar se os encargos cobrados
Taxa Média de Mercado do BACEN: Como Aplicar nos Cálculos
Introdução A taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN) é um dos principais parâmetros técnicos utilizados em ações revisionais de contratos bancários. Ela funciona como referência para verificar se a taxa de juros contratada pelo banco