Teses Atuais em Discussão no STJ e STF sobre Previdência

O cenário previdenciário brasileiro está em constante transformação, e parte dessas mudanças se deve à atuação dos tribunais superiores. Para advogados e peritos que atuam com cálculos previdenciários, acompanhar as teses discutidas no STJ e STF é essencial para evitar erros, fundamentar corretamente ações e projeções e, principalmente, compreender os impactos financeiros sobre os benefícios dos segurados.

1. Por que acompanhar as teses?

• Permite fundamentar cálculos com base na jurisprudência mais atual.
• Evita o risco de sucumbência por desconhecimento de entendimentos consolidados.
• Ajuda a projetar cenários futuros em casos ainda pendentes de julgamento definitivo.

2. Principais teses em debate no STF

• Tema 1.102: possibilidade de revisão da vida toda, discutindo se o segurado pode utilizar todas as contribuições, inclusive anteriores a 1994.
• Tema 942: extensão da aposentadoria especial para vigilantes, mesmo sem porte de arma.
• Tema 709: constitucionalidade da vedação de continuidade do recebimento de aposentadoria especial por quem permanece em atividade nociva.
• Tema 1.050: tempo de contribuição de trabalhadores rurais menores de 12 anos.

3. Principais teses em debate no STJ

• Tema 1.018: cômputo de tempo de serviço especial do vigilante.
• Tema 1.005: possibilidade de cômputo de tempo de contribuição em atividade insalubre sem previsão em regulamento.
• Tema 999: regras sobre o termo inicial do benefício em revisões previdenciárias.
• Tema 1.021: direito adquirido ao melhor benefício e sua aplicação nos cálculos.

4. Impactos nos cálculos previdenciários

A depender do resultado das teses, os impactos podem ser significativos:

• Revisão da vida toda: pode alterar substancialmente a base de cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI).
• Aposentadoria especial: reconhecimento de mais períodos de insalubridade pode antecipar a concessão do benefício.
• Melhor benefício: consolidação de entendimento pode obrigar o INSS a conceder vantagens não aplicadas espontaneamente.

5. Exemplo prático

• Segurado com contribuições altas antes de 1994: se a revisão da vida toda for definitivamente aceita, a RMI poderá ser majorada em até 30%.
• Professor que continuou lecionando em atividade considerada nociva: se mantida a proibição do Tema 709, haverá necessidade de readequar a renda futura.

6. Jurisprudência consolidada

• STF, Tema 709: confirmou a vedação da continuidade de aposentadoria especial para quem permanece em atividade nociva, com efeitos modulados.
• STJ, Tema 999: fixou que o termo inicial da revisão deve ser a data da concessão do benefício, salvo requerimento posterior.

7. Erros comuns na aplicação das teses

• Considerar teses ainda não pacificadas como definitivas.
• Deixar de revisar benefícios já concedidos após mudança de entendimento jurisprudencial.
• Ignorar a modulação dos efeitos de julgamentos no STF.

Conclusão

As teses em debate no STF e STJ moldam o futuro do direito previdenciário e influenciam diretamente os cálculos e projeções feitos por advogados e peritos. Estar atualizado sobre cada uma delas é essencial para oferecer um serviço de excelência e para que o segurado não tenha prejuízos na busca por seu benefício justo.