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Se você advogado ainda não conhece a tese de exclusão do ICMS sobre a demanda de energia contratada, então você precisa conhecer! E caso você já conheça e ainda não dá muita importância para ela, então, vou te dar alguns
Como vai pessoal?! Espero que todos bem! Hoje quero escrever e ajudar ainda mais os advogados que buscam ajuizar a essa tese em favor dos seus clientes, objetivando a restituição dos valores cobrados a maior, buscando a exclusão do icms
Hoje eu quero falar algo que percebo muito erro por parte de colegas de profissão (Peritos) nos cálculos judiciais tributários e diz respeito a utilização da taxa SELIC para correção de valores, geralmente tributários (INSS, IRPF e outros tributos). Acho