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O Impacto da ADC 58 nos Contratos Bancários: Entendendo a Aplicação da SELIC
Introdução A decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 58 (ADC 58) transformou o cenário da atualização de débitos judiciais no Brasil. Ao definir a aplicação exclusiva da taxa SELIC como índice unificado de correção monetária
Cálculos tributários: Como utilizar e calcular a taxa SELIC acumulada
Hoje eu quero falar algo que percebo muito erro por parte de colegas de profissão (Peritos) nos cálculos judiciais tributários e diz respeito a utilização da taxa SELIC para correção de valores, geralmente tributários (INSS, IRPF e outros tributos). Acho
Entenda os Juros Trabalhistas: antes e depois da ADC 58/59
A discussão sobre juros e correção monetária dos débitos trabalhistas é uma das mais relevantes da prática forense. Durante décadas, o tema gerou intensos debates e inúmeras mudanças legislativas e jurisprudenciais. O que parecia apenas uma questão técnica de cálculo,
Como impugnar cálculos equivocados da União, Estados e Municípios
Impugnar cálculos equivocados apresentados pela União, Estados e Municípios é uma das tarefas mais complexas e ao mesmo tempo mais importantes da advocacia e da perícia judicial. Esses entes públicos, quando demandados judicialmente, muitas vezes apresentam cálculos padronizados, que seguem
Você precisa conhecer a tese de exclusão do ICMS sobre a energia contratada
Se você advogado ainda não conhece a tese de exclusão do ICMS sobre a demanda de energia contratada, então você precisa conhecer! E caso você já conheça e ainda não dá muita importância para ela, então, vou te dar alguns
Atualização Monetária em Contratos Bancários: Índices Aplicáveis e Impactos nos Cálculos
Introdução A atualização monetária é um dos pontos mais delicados nos cálculos judiciais envolvendo contratos bancários. A escolha do índice aplicável pode alterar significativamente o valor devido, influenciando tanto o saldo devedor em ações revisionais quanto o montante a ser